Menos de uma semana após o fim da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Licenciamento Ambiental. A medida representa um grave retrocesso na proteção socioambiental brasileira e aumenta a vulnerabilidade dos territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto.

O resultado — 268 votos pela derrubada dos vetos na Câmara e 50 votos no Senado — sinaliza mais uma derrota do governo federal no embate com o Legislativo e reacende preocupações sobre os avanços necessários para garantir segurança ambiental, direitos territoriais e justiça climática.

Para a REPAM-Brasil, a decisão fragiliza salvaguardas fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas de todo o país. A flexibilização do licenciamento amplia riscos socioambientais e contradiz compromissos reafirmados pelo Brasil perante a comunidade internacional durante a COP30.

“Muito triste para nossos territórios”, afirmou Ir. Irene Lopes, secretária-executiva da REPAM-Brasil.

“Para todo o país! Para os biomas, as pessoas e a natureza. Temos que pensar nos próximos passos”, destacou Melilo Dinis, articulador político da REPAM.

A REPAM reafirma seu compromisso em acompanhar os desdobramentos da decisão, fortalecer a incidência pública e articular, junto às comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência e proteção da vida em todos os territórios amazônicos e brasileiros.