Com julgamento retomado no STF, REPAM intensifica incidência e reforça defesa dos direitos dos povos e da Amazônia
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) vem atuando de forma contínua e articulada, desde 2023, na defesa dos territórios amazônicos diante dos riscos associados ao projeto da Ferrogrão e a outros empreendimentos de infraestrutura na região.
A mobilização ganha novo fôlego com a retomada do julgamento da ADI 6553 no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril a continuidade da análise da ação, que questiona a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a construção da ferrovia — empreendimento que pretende ligar o Pará ao Mato Grosso para o escoamento de produtos agrícolas.
Desde abril de 2023, a REPAM acompanha o caso e vem alertando para os riscos de retrocessos socioambientais e de violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Ao longo desse período, a Rede tem intensificado sua incidência institucional, com o envio de cartas ao STF e a diferentes instâncias do poder público, além de agendas de diálogo e contribuição técnica, levando a perspectiva dos povos amazônidas sobre os impactos de grandes projetos na região.
Em 2025, diante da iminência do julgamento, a REPAM voltou a se manifestar formalmente, destacando que projetos de infraestrutura no corredor Tapajós-Xingu estão associados ao aumento do desmatamento, conflitos socioambientais e violações de direitos de povos tradicionais.
A Rede também reforça que a discussão sobre a Ferrogrão ultrapassa a dimensão logística e envolve escolhas estruturais sobre o futuro da Amazônia. Como afirma o assessor jurídico da REPAM-Brasil, Melillo Dinis:
“Quando o Estado trata a floresta como apêndice logístico da planilha e os povos indígenas como obstáculo procedimental, ele degrada a própria ideia de Constituição. A discussão sobre a Ferrogrão nunca foi só o trilho. É preciso analisar o território, consultar na forma das convenções internacionais, garantir a integridade da unidade de conservação e discutir o modelo de desenvolvimento.”
Nesse contexto, a REPAM acompanha e apoia as mobilizações de lideranças indígenas e comunidades tradicionais, que vêm se organizando para denunciar os impactos desses projetos e reivindicar participação efetiva nos processos decisórios, inclusive com ações previstas em Brasília.
Inspirada pela Doutrina Social da Igreja e por documentos como a Querida Amazônia, a atuação da REPAM se fundamenta na defesa de um modelo de desenvolvimento que priorize o bem viver das comunidades, a conservação da biodiversidade e o respeito às culturas amazônicas.
Diante da retomada do julgamento no STF, a REPAM-Brasil reafirma seu compromisso com a defesa da vida, dos territórios e dos direitos dos povos da Amazônia, fortalecendo a incidência jurídica, política e social em um momento decisivo para o futuro da região.