A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) esteve presente no lançamento do Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como parte dos esforços para fortalecer a proteção da saúde, dos territórios e das populações impactadas pelo uso intensivo desses produtos no Brasil. A REPAM foi representada por Dóris Vasconcelos e Ivete Caixeta.
A iniciativa surge em um contexto de crescente expansão do uso de agrotóxicos, especialmente em regiões de avanço do agronegócio, onde povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares enfrentam impactos diretos, como contaminação ambiental, adoecimento, insegurança alimentar e agravamento de conflitos socioambientais.
O canal é resultado de um processo histórico de mobilização social, articulado por organizações e movimentos como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que há mais de uma década denunciam violações de direitos e reivindicam mecanismos mais eficazes de acesso à justiça.
Ferramenta cidadã para fortalecer denúncias e respostas institucionais
Desenvolvido como uma ferramenta complementar à plataforma Fala.BR, o canal busca qualificar o registro de denúncias por meio de um sistema acessível, com linguagem simples e questionários orientadores, que permitem o encaminhamento adequado das manifestações a diferentes órgãos competentes.
A proposta responde a desafios estruturais identificados ao longo dos debates, como a fragmentação institucional, a dificuldade de acesso da população aos canais existentes e a baixa efetividade das respostas às denúncias.
Além disso, o canal se consolida como uma das primeiras ações práticas vinculadas ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), reafirmando a importância de políticas públicas integradas que enfrentem os impactos do modelo agrícola baseado no uso intensivo de insumos químicos.
Realidade dos territórios evidencia urgência de respostas estruturais
Durante o evento, foram apresentados dados alarmantes sobre os impactos do uso de agrotóxicos nos territórios. No Maranhão, por exemplo, já foram mapeadas mais de 200 comunidades afetadas, com aumento significativo das notificações de contaminação e crescimento expressivo do uso de agrotóxicos em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Os impactos se manifestam em múltiplas dimensões, incluindo contaminação humana, perda de produção agrícola, intensificação de conflitos e violência no campo. Também foi destacado que, apesar de iniciativas de denúncia e incidência — como ofícios, relatórios e legislações locais —, ainda há baixa resposta institucional frente às demandas apresentadas pelas comunidades.
Nesse sentido, reforçou-se que o canal é um passo importante, mas não suficiente. É necessário garantir uma abordagem integrada que envolva acolhimento das vítimas, assistência à saúde, assessoria jurídica, investigação e responsabilização dos agentes envolvidos.
Controle social e participação são centrais para efetividade da política
A construção do canal evidencia o papel fundamental da articulação entre Estado e sociedade civil, bem como a importância das ouvidorias públicas e do controle social para o fortalecimento da democracia e das políticas públicas.
Também foi ressaltada a necessidade de ampliar a divulgação da ferramenta, garantindo que ela chegue às bases e aos territórios, e de fortalecer mecanismos de monitoramento e produção de dados que subsidiem ações mais eficazes de enfrentamento.
Para a REPAM-Brasil, iniciativas como esta representam avanços importantes, mas reforçam a urgência de um compromisso contínuo com a defesa da vida, dos territórios e dos direitos das populações amazônicas, especialmente diante de um modelo de desenvolvimento que ainda impõe profundas desigualdades e violações socioambientais.