Documento do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental aponta fragilidades no licenciamento ambiental, ausência de consulta às comunidades e possíveis impactos sobre povos indígenas, ribeirinhos e ecossistemas amazônicos.
A ampliação das atividades de dragagem na Hidrovia do Rio Madeira tem gerado preocupação entre organizações da sociedade civil e especialistas que acompanham os impactos socioambientais de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. Em nota técnica divulgada pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental, são apontadas inconsistências no processo de licenciamento ambiental, além de potenciais riscos para povos indígenas, comunidades ribeirinhas e ecossistemas da região.
O documento analisa o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) e o contrato firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a execução de serviços de dragagem ao longo da Hidrovia do Rio Madeira. Segundo a nota, o planejamento atual prevê intervenções em um número significativamente maior de pontos do que aqueles originalmente autorizados pela licença ambiental vigente.
Entre as principais preocupações destacadas estão a ausência de estudos atualizados sobre os impactos hidrossedimentológicos das novas áreas previstas para dragagem, a falta de informações detalhadas sobre possíveis efeitos na dinâmica dos rios e lagos conectados ao Madeira e a inexistência de processos de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A nota também ressalta que diversos pontos previstos para intervenção estão localizados próximos a Terras Indígenas e Unidades de Conservação, podendo afetar territórios, atividades de pesca, abastecimento de água e a mobilidade das comunidades locais. Além disso, alerta para o risco de ressuspensão de sedimentos contaminados por metais pesados em áreas impactadas pela atividade garimpeira, o que pode representar ameaças adicionais à saúde humana e à biodiversidade.
Outro aspecto destacado é a falta de transparência sobre os critérios utilizados para definir os locais efetivamente dragados. Segundo o documento, há divergências entre os pontos previstos nos diferentes planos e aqueles que vêm sendo executados na prática, dificultando a avaliação adequada dos impactos ambientais e sociais das intervenções.
Diante desse cenário, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental recomenda a realização de estudos complementares de impacto ambiental, a apresentação de informações técnicas detalhadas sobre todos os pontos de dragagem previstos e a realização de processos de consulta junto aos povos indígenas e comunidades ribeirinhas potencialmente afetados. Entre as recomendações também está a revisão do processo de licenciamento ambiental, de forma a garantir maior transparência, participação social e proteção dos direitos territoriais das populações amazônicas.
Para a REPAM, o caso reforça a necessidade de que projetos de infraestrutura na Amazônia sejam conduzidos com respeito aos direitos humanos, à legislação ambiental e aos mecanismos de participação social, assegurando que o desenvolvimento econômico não ocorra à custa da integridade dos territórios, dos povos e da Casa Comum.