A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) acompanha com atenção o processo relacionado à Ferrogrão (EF-170), empreendimento ferroviário estratégico previsto para integrar o chamado Arco Norte e conectar Sinop (MT) a Itaituba (PA), com impactos diretos sobre territórios amazônicos, comunidades tradicionais e ecossistemas sensíveis.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do processo nº 025.756/2020-6, indicou a manutenção do sobrestamento da análise da concessão, diante de lacunas técnicas, socioambientais e jurídicas relevantes ainda não resolvidas. A decisão representa uma vitória técnica significativa, pois reconhece a necessidade de maior consistência e transparência antes de qualquer avanço no projeto.
Segundo o relatório técnico, o próprio TCU concluiu que os estudos apresentados “não reúnem, no estado atual, elementos suficientes para o regular prosseguimento da análise”, destacando incertezas relacionadas à modelagem, à compatibilidade dos recursos financeiros e à definição adequada do enquadramento jurídico e ambiental do empreendimento.
A decisão do Tribunal reforça a importância de assegurar o tratamento adequado das condicionantes socioambientais e o cumprimento dos princípios da precaução, da transparência e da participação social. O próprio órgão de controle apontou que o processo deve permanecer suspenso até que sejam sanadas as inconsistências e garantida a correspondência entre os estudos técnicos e a realidade dos territórios afetados.
Esse posicionamento é especialmente relevante diante da magnitude do projeto. A Ferrogrão prevê uma ferrovia de aproximadamente 976 km de extensão, com investimentos estimados em mais de R$ 20 bilhões e impactos diretos em uma das regiões mais sensíveis do ponto de vista socioambiental no país.
Além disso, o relatório técnico reconhece que aspectos fundamentais ainda permanecem indefinidos, incluindo o licenciamento ambiental, a caracterização completa dos impactos e a validação das premissas socioambientais, elementos essenciais para qualquer decisão responsável sobre o empreendimento.
A Ferrogrão é parte central da estratégia logística conhecida como Arco Norte, voltada ao escoamento da produção agrícola, especialmente soja e milho, da região Centro-Oeste para os portos da Amazônia. Esse modelo amplia a pressão sobre territórios amazônicos e fortalece um corredor logístico que atravessa regiões de grande relevância ambiental e sociocultural.
A decisão do TCU reafirma que projetos dessa magnitude não podem avançar sem base técnica sólida, transparência institucional e respeito aos direitos dos povos e territórios afetados.
O Tribunal também ressaltou que alterações relevantes no projeto exigem atualização dos processos de participação social, incluindo novas audiências públicas, garantindo que a sociedade tenha acesso às informações e possa participar efetivamente das decisões que impactam seu futuro.
A REPAM-Brasil segue acompanhando o caso com atenção, reafirmando o compromisso com a defesa da vida, dos territórios amazônicos e dos direitos dos povos que historicamente cuidam e protegem a floresta.
Confira o Relatório de de Desestatização (DES) do TCU http://repam.org.br/wp-content/uploads/2026/02/184.pdf