A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) somaram forças em mais um importante momento de defesa dos povos e territórios amazônicos durante a inspeção judicial realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná, em Rondônia, entre os dias 4 e 6 de maio de 2026.
A atuação conjunta das duas organizações, que já caminham lado a lado em diversos territórios e comitês da Amazônia, ganhou especial relevância diante da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.819. A ação questiona a validade da Lei Complementar nº 1.274/2025, do Estado de Rondônia, norma amplamente contestada por organizações socioambientais por flexibilizar a proteção da unidade de conservação e abrir caminho para a regularização de ocupações em uma área criada para garantir a preservação da floresta e o modo de vida das populações tradicionais.
O relatório da inspeção judicial revelou um cenário de profunda transformação da RESEX Jaci-Paraná. Entre as constatações apresentadas pela equipe do STF está o elevado grau de descaracterização ambiental da unidade de conservação, resultado de décadas de ocupações e atividades incompatíveis com os objetivos da reserva. O documento também registra a permanência de comunidades extrativistas tradicionais que seguem resistindo no território, mesmo diante de ameaças, expulsões, destruição de moradias e dificuldades para manter seus modos de vida.
Reconhecida pelo STF na condição de amicus curiae (amiga da Corte), a REPAM-Brasil contribuiu para que a inspeção não se limitasse aos documentos processuais, mas permitisse aos representantes do Tribunal conhecer de perto a realidade vivida pelas comunidades que há décadas resistem na floresta. Para Wellington Lamburgini, a presença inédita do STF no território marcou um momento histórico para as populações tradicionais. “A presença inédita do STF no território permitiu que a voz das comunidades tradicionais fosse ouvida diretamente por quem irá decidir o futuro da RESEX Jaci-Paraná”, destaca.
Durante os dias de visita, a articulação entre REPAM-Brasil, CPT e organizações parceiras possibilitou que extrativistas, seringueiros e defensores dos territórios tradicionais fossem ouvidos diretamente pela equipe responsável pela inspeção. A escuta das comunidades trouxe à tona relatos sobre a perda de áreas tradicionais, ameaças, episódios de violência, incêndios criminosos de moradias, invasões e outros impactos provocados pelo avanço das ocupações e da degradação ambiental no território.
Segundo Wellington, a inspeção permitiu evidenciar os diferentes modelos de relação com a floresta presentes na região. “Ficou evidente o contraste entre as áreas ainda preservadas pelas famílias extrativistas e o avanço do desmatamento associado à ocupação irregular da reserva.” Ele também ressalta que “os relatos de ameaças, expulsões e perda dos meios de vida tradicionais demonstram que a crise da RESEX é também uma questão urgente de direitos humanos, além da flagrante falta de proteção por parte de setores dos poderes públicos, que contribuíram para o agravamento do cenário”.
Mais do que acompanhar um processo judicial, a presença da REPAM-Brasil e da CPT reafirmou o compromisso da Igreja com a defesa da vida, dos direitos humanos e da Casa Comum. A atuação em rede permitiu ampliar a visibilidade das denúncias e fortalecer o protagonismo das populações tradicionais, muitas vezes invisibilizadas nos debates sobre o futuro da Amazônia.
“A REPAM atua ao lado das comunidades tradicionais para garantir visibilidade, proteção de direitos e incidência em defesa da Amazônia e de seus povos”, afirma Wellington. Ele destaca ainda que a articulação entre organizações da Igreja, movimentos sociais, entidades socioambientais e instituições de defesa dos direitos humanos foi fundamental para fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios. “Essa rede de apoio foi determinante neste processo.”
Para a REPAM-Brasil, a inspeção representou um passo importante para aproximar a Justiça da realidade vivida pelos povos da floresta. “Esperamos que os elementos colhidos durante a inspeção contribuam para uma decisão que reconheça os direitos das populações tradicionais e assegure a proteção efetiva da RESEX”, afirma Wellington. “A expectativa é que o processo avance com base nas evidências observadas em campo, fortalecendo a justiça socioambiental e a defesa da floresta amazônica.”
A inspeção representou um momento histórico para as comunidades da RESEX Jaci-Paraná, permitindo que suas vozes fossem escutadas diretamente por representantes do Supremo Tribunal Federal. Para a REPAM-Brasil, o acompanhamento do caso segue como parte do compromisso permanente com a justiça socioambiental, a proteção dos territórios e a garantia dos direitos dos povos que cuidam da floresta há gerações.