A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) recebeu do Ministério Público Federal (MPF) um importante documento de orientação sobre o mercado de créditos de carbono. Enviado por um procurador federal, o material alerta para os riscos e fraudes crescentes nesse setor, especialmente em territórios indígenas e comunidades tradicionais. Diante da urgência do tema e da sua estreita relação com a defesa da Casa Comum, consideramos fundamental ampliar a reflexão e o debate em nossos espaços de articulação e missão.
O “Roteiro de Atuação para Membros do MPF sobre Mercado de Créditos de Carbono” foi lançado durante o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF), realizado em Belém (PA). A publicação busca orientar procuradores e procuradoras da República em sua atuação na defesa dos direitos de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos, diante de contratos e negociações envolvendo créditos de carbono em terras públicas e territórios tradicionais.
O documento oferece uma abordagem detalhada sobre os desafios jurídicos e socioambientais do mercado de carbono no Brasil. Reúne conceitos fundamentais, normativas nacionais e internacionais, exemplos de casos concretos e orientações práticas para prevenir violações de direitos, como a falta de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), ausência de transparência, repartição injusta de benefícios e assédio empresarial em territórios vulneráveis.
Entre os temas abordados estão:
- Natureza jurídica dos créditos de carbono e mecanismos como o REDD+;
- Históricos de fraudes e contratações irregulares em áreas tradicionais;
- Salvaguardas aos direitos territoriais e culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Análise da Lei nº 15.042/2024 e seus impactos sobre o mercado voluntário;
- Instrumentos de atuação do Ministério Público, incluindo ações preventivas e judiciais;
- Casos internacionais de litígio envolvendo projetos de carbono no Quênia e na Colômbia;
- Orientações específicas para contextos jurisdicionais, com destaque para estados como Acre, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Tocantins.
Ao lançar esse roteiro, o MPF destaca a importância da atuação antecipada e estratégica para proteger os modos de vida tradicionais e os bens comuns. Para a REPAM-Brasil, este material é uma valiosa ferramenta de apoio à missão de fortalecer a resistência das comunidades e promover a justiça socioambiental na Amazônia e no Cerrado.
Convidamos nossas redes, aliados e parceiros a conhecerem o documento e aprofundarem esse debate fundamental para a defesa da vida e dos territórios.
Acesse o roteiro completo: aqui.