O Senado Federal pode dar um passo decisivo rumo a um dos maiores retrocessos socioambientais da história recente do Brasil. O Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), encontra-se agora na Comissão de Agricultura (CRA) e deve ser votado amanhã (quarta-feira, 21) no plenário.
A proposta, relatada por senadores vinculados ao agronegócio e a grandes grupos econômicos, a proposta é apresentada sob o pretexto de “modernizar” e “desburocratizar” os processos de licenciamento. Na prática, no entanto, representa a institucionalização do autolicenciamento, a drástica redução na exigência de estudos técnicos e o enfraquecimento do papel dos órgãos ambientais. Especialistas, organizações da sociedade civil e movimentos populares alertam: trata-se da “mãe de todas as boiadas”.
Riscos aos territórios e violação de direitos
O projeto atinge diretamente comunidades tradicionais, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Além de dificultar a participação dessas populações nos processos de licenciamento, o texto ignora processos de demarcação de territórios em curso e limita a atuação de instituições como a Funai e o ICMBio. Ao privilegiar interesses privados, a proposta viola direitos humanos e aprofunda o racismo ambiental.
O PL também desconsidera por completo a crise climática. Em um momento em que o mundo volta os olhos para a Amazônia como esperança no enfrentamento global das mudanças climáticas, o Brasil pode aprovar uma lei que invisibiliza os impactos ambientais mais graves e autoriza atividades poluidoras com base apenas na autodeclaração de empreendedores.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) manifesta profunda preocupação diante dos retrocessos que a aprovação do PL nº 2.159/2021 pode representar. Ao flexibilizar normas ambientais e restringir a participação de comunidades e órgãos especializados, a proposta ameaça os direitos humanos, a biodiversidade e os esforços globais de combate à emergência climática.
Um chamado à justiça ecológica e social
O Santo Padre Leão XIV destacou em sua recente mensagem durante o II Encontro Sinodal de Reitores de Universidades para o Cuidado da Casa Comum, a importância de trabalhar por uma justiça ecológica, social e ambiental, construindo pontes de integração “um trabalho sinodal de discernimento como preparação para a COP30”. Segundo ele, trata-se de um espaço para escuta mútua e reflexão conjunta, com foco na construção de caminhos de justiça ecológica e social. O Papa também enfatizou que o encontro abordará temas urgentes, como a possibilidade de uma remissão entre a dívida pública e a dívida ecológica — uma proposta já levantada por Francisco na sua mensagem para a Jornada Mundial da Paz, e que ganha nova força diante da crise climática e das desigualdades globais. Esse chamado à corresponsabilidade entre nações ecoa diretamente os princípios da ecologia integral e reforça a urgência de repensar modelos econômicos que historicamente penalizam os povos mais vulneráveis.
Na forma atual, o PL nº 2.159/2021 ignora decisões do Supremo Tribunal Federal, promove insegurança jurídica, fragiliza o combate à crise ambiental e ameaça os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A REPAM-Brasil se une às vozes da sociedade civil, dos povos da floresta e da comunidade científica para dizer: não à destruição institucionalizada do meio ambiente. O que está em jogo é o futuro dos nossos rios, florestas, territórios e vidas.