A Rede Eclesial Pan-Amazônica/REPAM, em comunicado assinado pela presidência e publicado na manhã desta sexta-feira (28), manifesta preocupação com a decisão do secretário geral da Organização dos Estados Americanos/OEA, Luis Almagro, sem consulta prévia, de barrar a continuidade de Paulo Abrão na secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/CIDH, mesmo depois de ser reconduzido pela Comissão por unanimidade para o período 2020-2024. No texto, a REPAM pede que seja considerada a autonomia da Comissão em seus processos decisórios. Confira a nota na íntegra.
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A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) expressa sua preocupação com a recente decisão do Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e exorta ao respeito pela autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), organização da Igreja Católica, co-fundada pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), pela Vida Religiosa na América Latina (CLAR), Caritas América Latina, e a Comissão para a Amazônia dos Bispos do Brasil (CNBB), que mantém uma relação formal e de colaboração com a CIDH em diversas áreas para a proteção e acompanhamento aos povos indígenas, comunidades e territórios amazônicos desde 2015, sabendo da recente decisão do Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a qual ele não reconhece a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de renovar o mandato do atual Secretário Executivo da CIDH, cumprindo com todos os procedimentos correspondentes a este respeito, considera:
- Devem ser respeitadas as normas internacionais aprovadas pela OEA que consagram a CIDH como órgão de promoção, observação e aplicação dos direitos humanos na região, com total independência e autonomia para o cumprimento desta função essencial, que é em muitas ocasiões a última alternativa para a proteção dos direitos dos mais vulneráveis diante das violações sistemáticas que ocorrem em seus respectivos locais de origem.
- Seja respeitado o regulamento da CIDH, que lhe dá poderes para eleger ou renovar seus funcionários no cumprimento de suas obrigações, como foi decidido por esta entidade em janeiro deste ano, no qual por decisão unânime renovou o mandato do atual Secretário Executivo, Paulo Abrão, para o período de 2020-2024. Acreditamos que esta decisão do Secretário Geral da OEA viola os princípios de autonomia e independência da CIDH e enfraquece o sistema interamericano para a proteção dos direitos humanos.
- Os direitos humanos dos atuais ou antigos funcionários da CIDH devem ser salvaguardados, e é por isso que consideramos que os processos de investigação interna da OEA a respeito de possíveis denúncias, devem gozar da devida transparência e, se necessário, adotar as medidas apropriadas.
Por esta razão, como Rede Eclesial Pan-Amazônica, órgão da Igreja que promove a dignidade da pessoa e acompanha os processos de defesa e promoção dos direitos humanos na região Pan-Amazônica, pedimos que esta situação seja abordada e resolvida através do diálogo, respeitando a autonomia da CIDH, que tem uma missão muito importante nas Américas e no Caribe na promoção e proteção dos direitos humanos.
Quito, 28 de agosto de 2020
Claudio Cardeal Hummes, OFM
Presidente
Pedro Cardenal Barreto, SJ
Vice-presidente
Mauricio López O.
Secretário Executivo