A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) autorizou, em 26 de junho, a dispensa do licenciamento ambiental para a realização de uma dragagem emergencial de manutenção em sete pontos críticos do rio Tapajós, no trecho entre Santarém e Itaituba, a pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Os locais contemplados pela intervenção são Amorim, Barranco do Navio, Itapaiuna, Lago do Roque, Monte Cristo, Pederneiras e Santarenzinho. Segundo a notificação emitida pela Diretoria de Licenciamento Ambiental da SEMAS, a atividade foi considerada dispensada de licenciamento no âmbito estadual, com base na Lei Geral do Licenciamento nº 15.190, de agosto de 2025.
Embora a autorização estabeleça condicionantes técnicas, como o monitoramento da fauna silvestre, a comunicação prévia do cronograma das obras e a apresentação de relatório conclusivo após a execução, organizações e comunidades da Amazônia seguem alertando para a necessidade de avaliações mais amplas sobre os impactos ambientais e sociais provocados por intervenções dessa natureza.
A dragagem do Tapajós envolve uma região de elevada biodiversidade, com áreas de reprodução de quelônios, presença de mamíferos aquáticos e comunidades tradicionais que dependem diretamente do rio para sua subsistência, mobilidade e identidade cultural. A própria notificação recomenda evitar a permanência de embarcações próximas a praias e tabuleiros de desova, reconhecendo a sensibilidade ecológica do território.
Para a REPAM-Brasil, qualquer intervenção na Amazônia deve ser conduzida a partir do princípio do cuidado integral da Casa Comum, assegurando transparência, participação das populações afetadas e respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. A busca por soluções para a navegabilidade e a infraestrutura regional não pode prescindir da proteção dos ecossistemas e da escuta daqueles que historicamente habitam e cuidam desses territórios.