Um novo relatório elaborado pelo Movimento Tapajós Vivo (MTV), em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, acende um alerta sobre a falta de transparência nos processos que envolvem grandes obras de infraestrutura na Amazônia. O estudo analisou dez intervenções relacionadas ao Corredor Logístico Tapajós-Xingu — que inclui a Hidrovia do Tapajós e a BR-163 — e identificou importantes lacunas na divulgação de informações públicas, na participação social e no acesso a estudos socioambientais.
A pesquisa avaliou empreendimentos em diferentes estágios de desenvolvimento, como estudos de viabilidade, obras rodoviárias, dragagens, serviços de monitoramento hidroviário e projetos voltados à ampliação da infraestrutura logística na Bacia do Tapajós. Utilizando a metodologia do Guia Infraestrutura Aberta, desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil, foram examinados aspectos como planejamento, riscos socioambientais, licenciamento, consultas às populações potencialmente afetadas, contratação e execução das intervenções.
Os resultados revelam um cenário preocupante: a pontuação média das intervenções avaliadas foi de apenas 27,85 pontos em uma escala de 0 a 100, classificando o conjunto dos empreendimentos como de baixa transparência. As pontuações individuais variaram entre 20,03 e 32,27 pontos, evidenciando que nenhum dos projetos alcançou um nível considerado satisfatório de acesso às informações públicas.
Entre as principais fragilidades identificadas estão a baixa disponibilidade de estudos técnicos e ambientais, a dificuldade de acesso aos documentos de licenciamento, a fragmentação das informações entre diferentes plataformas governamentais e a ausência de registros públicos sobre mecanismos de participação social. O relatório destaca que, em muitos casos, mesmo quando há evidências da existência de estudos ou documentos administrativos, eles não estão disponíveis para consulta pública, dificultando o controle social sobre as intervenções.
Um dos pontos mais críticos da análise foi o desempenho do módulo que avalia a realização das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI), direito assegurado aos povos indígenas e comunidades tradicionais em empreendimentos que possam afetar seus territórios e modos de vida. Nenhum dos indicadores avaliados recebeu pontuação, uma vez que não foram encontrados documentos públicos que comprovassem a realização desses processos, como planos de consulta, protocolos comunitários, atas de reuniões ou devolutivas às populações potencialmente afetadas.
O estudo também chama atenção para o contexto em que essas obras estão inseridas. A expansão do Corredor Logístico Tapajós-Xingu integra a estratégia nacional de fortalecimento do Arco Norte, voltada ao escoamento da produção agropecuária do Centro-Oeste por meio de rodovias, hidrovias e portos amazônicos. Esse processo tem promovido profundas transformações territoriais, incidindo diretamente sobre regiões habitadas por povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos, pescadores artesanais e agricultores familiares, cuja relação com os rios e as florestas é fundamental para sua reprodução social, cultural e econômica.
Para a REPAM-Brasil, a transparência e a participação social são elementos indispensáveis na construção de políticas públicas e projetos de infraestrutura que respeitem os direitos humanos e socioambientais na Amazônia. Grandes empreendimentos que impactam territórios amazônicos precisam ser acompanhados por processos transparentes, que garantam o acesso à informação, a consulta adequada às populações afetadas e a avaliação integrada dos impactos socioambientais.
O relatório reforça que o fortalecimento dos mecanismos de transparência ativa, da governança pública e do controle social é condição fundamental para que decisões sobre o futuro da Amazônia sejam tomadas de forma democrática, responsável e comprometida com a proteção dos territórios e dos povos que nela vivem.
Leia também: O relatório completo aqui http://repam.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Transparencia-das-Intervencoes-de-Infraestrutura-no-Corredor-Logistico-Tapajos-Xingu-1-2.pdf