Letícia Queiroz – Escola de Ativismo
Entre os dias 5 e 7 de maio, em São Luís, comunidades tradicionais se reuniram no Tribunal dos Povos do Maranhão para denunciar violações de direitos e os impactos da expansão do agronegócio sobre seus territórios. O julgamento simbólico colocou no banco dos réus o Estado, empresas e fazendeiros denunciados por crimes socioambientais, grilagem de terras, violência contra comunidades e outras violações em territórios maranhenses. Ao longo das audiências, cinco casos ou conjuntos de casos apresentados pelas comunidades atingidas foram analisados e julgados pelo tribunal popular, que terminou com sentenças simbólicas responsabilizando os culpados pelas graves violações denunciadas.
A iniciativa foi organizada por comunidades tradicionais, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT Maranhão), Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) com o objetivo de denunciar crimes e violações que há décadas atingem povos e territórios tradicionais sem a devida investigação, responsabilização e punição dos envolvidos. A iniciativa reuniu cerca de 100 pessoas, incluindo lideranças quilombolas, quebradeiras de coco, lavradores e famílias camponesas que há décadas enfrentam grilagem, expulsões, desmatamento, perseguições, assassinatos e outras violações provocadas pelo avanço do agronegócio.
Os três dias de julgamento popular reuniram depoimentos e denúncias de cinco territórios afetados pelo avanço do agronegócio e por violações de direitos no Maranhão:
- Travessia do Mirador, no município de Mirador
- Quilombo Santa Maria dos Moreiras e Quilombo São Benedito dos Colocados, no município de Codó
- Quilombo Jacarezinho, no município de São João do Sóter
- Território Campestre, no município de Timbiras, e as comunidades de quebradeiras de coco babaçu Vila São Pedro, Cajá e Centro dos Pretinhos, no município de Dom Pedro
- Quilombo Tanque da Rodagem/São João, no município de Matões, e quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama
Cada caso expôs as situações de violência, violações de direitos e impactos provocados pelo avanço do agronegócio sobre o território. O caso da Travessia do Mirador, por exemplo, expôs a realidade enfrentada por comunidades tradicionais que vivem em um território ancestral localizado no Centro-Sul do Maranhão, na região do Cerrado da Amazônia Legal, abrangendo os municípios de Mirador, Fernando Falcão e Formosa da Serra Negra. O território abriga 79 comunidades e cerca de 300 famílias tradicionais que vivem na região desde o século XIX.
Os relatos apresentados denunciaram um cenário marcado pela grilagem de terras públicas, avanço das monoculturas de soja e cana-de-açúcar e pela pulverização sistemática de agrotóxicos sobre os territórios. Segundo as denúncias, as nascentes do rio Itapecuru recuaram cerca de 500 metros e os rios da região foram contaminados, afetando diretamente a vida das comunidades. Também foram denunciadas ações de violência estatal, incluindo abordagens consideradas truculentas por parte da Polícia Ambiental contra moradores do território.
Sentenças
Na sentença popular, o Estado foi responsabilizado tanto por ações quanto por omissões relacionadas às violações denunciadas. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado, por exemplo, foi responsabilizada por emitir licenças ambientais sem a devida consulta prévia, livre e informada, além de autorizações de pulverização aérea de agrotóxicos em zonas de amortecimento e limítrofes de unidades de conservação de proteção integral. O Instituto de Terras do Maranhão, o Iterma, e outros órgãos estaduais foram responsabilizados pela omissão no combate à “grilagem verde” pelo agronegócio ao não impedirem o registro de Cadastro Ambiental Rural sobrepostos ao Parque Estadual do Mirador.
Já o caso do Quilombo Jacarezinho, um dos mais emblemáticos do Tribunal por ter culminado no assassinato da liderança quilombola Edvaldo Pereira Rocha, de 52 anos, em abril de 2022, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão foi responsabilizada por, até hoje, não ter identificado o mandante do crime. O executor do assassinato chegou a ser preso, mas após ser posto em liberdade por uma medida cautelar, rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu, não tendo sido encontrado até o momento.
As denúncias de violência no caso do quilombo Jacarezinho, que ainda não tem sua titulação definitiva, apontam para uma pressão intensa de sojicultores na região para tomar o território ancestral por meio da grilagem de terras, pelo uso extensivo de agrotóxicos e ameaças às lideranças, como foi o caso de Edvaldo Pereira Rocha.
A Sema também foi responsabilizada nesse caso por desrespeitar a devida consulta livre, prévia e informada aos quilombolas nos processos de licenciamento de empreendimentos potencialmente danosos ao território. Em portaria recente, de 2025, a Sema introduziu alterações procedimentais que violam os padrões da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, que determina a consulta livre, prévia e informada. Algumas das alterações são a restrição da consulta à Área Diretamente Afetada (ADA) e a flexibilização do momento da consulta, que deixaria de ser prévia, levando à perda da autonomia comunitária diante da dimensão dos impactos e da decisão sobre aceitá-los ou não.
Pressão contra a omissão do Estado
Márcia Palhano, coordenadora da CPT/MA, afirma que o Tribunal Popular nasce da necessidade das comunidades denunciarem os crimes cometidos contra seus territórios há décadas. “Estamos falando de crimes que já foram e continuam sendo denunciados constantemente ao estado. O Tribunal vem dar voz a essas comunidades para essas denúncias para que esses crimes sejam devidamente investigados e punidos, e que os órgãos competentes do estado do Maranhão se responsabilizem por essa realidade de violência que tem cada vez mais se intensificado nos territórios. Sobretudo onde as comunidades estão fazendo a resistência e a defesa dos seus territórios, a defesa dos seus modos de vida e das suas identidades”, disse.
Márcia afirma que o poder público deve tomar providências urgentes para a proteção dentro dos territórios. “Nós estamos falando da morosidade do estado do Maranhão em investigar e punir de forma devida e coerente a realidade da violência que as comunidades vivem no estado do Maranhão. Esses crimes precisam ser investigados, esses violadores precisam ser punidos e nós precisamos garantir que as comunidades possam permanecer nos seus territórios, que seus modos de vida sejam garantidos e que elas possam ter segurança alimentar”.
Dados do relatório Conflitos no Campo Brasil da CPT informam que em em 2025 foram registradas 1.286 ocorrências de conflitos por terra no Brasil, sendo a maioria no estado do Maranhão, que segue liderando os casos de violência por terra (190 registros).
Povos quilombolas estão entre as principais vítimas da violência no campo em todo o Brasil. No Maranhão, denúncias de grilagem, ameaças, contaminação por agrotóxicos e demora na regularização dos territórios fazem parte da realidade enfrentada por muitas comunidades. Por isso, o Movimento Quilombola do Maranhão, o MOQUIBOM,também integra a organização do Tribunal dos Povos do Maranhão.
Para Emília Costa, integrante do movimento, o tribunal representa um espaço de escuta, denúncia e fortalecimento das comunidades atingidas pela violência no MATOPIBA.“O tribunal popular é um espaço de denúncia para as comunidades que estão nesse corredor de violência do MATOPIBA há vários anos. E com o tribunal a gente pretende fortalecer os territórios, denunciar o Estado brasileiro e também responsabilizá-lo por não regularizar as áreas de assentamento, os territórios quilombolas, dos camponeses que estão aqui. Essa omissão tem gerado todo esse processo de violência”.
Proteção das lideranças ameaçadas
Entre as organizações parceiras da iniciativa está a Escola de Ativismo, que realizou, junto à CPT/MA e ao Moquibom, ações voltadas ao fortalecimento territorial das comunidades e à proteção das lideranças ameaçadas. As atividades tiveram como foco o cuidado, troca e construção coletiva de estratégias de proteção e autonomia das lideranças, fortalecendo a capacidade de organização, denúncia e resistência das comunidades tradicionais diante dos conflitos em seus territórios.
Gracinha Donato, diretora da Escola de Ativismo, acompanhou o Tribunal Popular e presenciou a resistência das comunidades. “‘Somos sementes teimosas’, assim disse uma das lideranças presentes no Tribunal. A teimosia está em nós. Mesmo que tentem calar as comunidades, elas se erguem, desatam os nós da injustiça, da violência provocada pelas investidas do agronegócio, sobretudo quando se trata da região do MATOPIBA. Nos juntamos às vozes dos diversos territórios que lutam contra o ecogenocídio no estado do MA, o estado que mais mata quilombolas no Brasil, com a força de toda a ancestralidade, para compartilhar as lutas cotidianas das comunidades tradicionais, quilombolas, camponeses e camponeses reunidos nestes dias de escuta durante o Tribunal dos Povos do MAR para reafirmar que todo o povo, as palmeiras, a floresta, os rios seguem firmes na defesa dos seus direitos, pelo seus territórios livres de cercas e amarras, seguem na resistência com seus tambores, vozes e saias coloridas, com seus pés de buriti e de mangaba, seus rezos e raízes”, afirmou Gracinha.
Mesmo sem integrar o sistema formal de justiça, o “Tribunal dos Povos do Maranhão contra o ecogenocídio do Matopiba: em defesa da vida e dos territórios” se consolidou como um importante espaço de escuta e denúncia das violências sofridas por povos e comunidades tradicionais. Construído coletivamente, o tribunal também reforça a luta por justiça, reparação e garantia do direito aos territórios ancestrais e à preservação da vida e da natureza.
Com o fim dos ritos do tribunal, o próximo passo é reunir todas as denúncias e sentenças sistematizadas e apresentá-las aos órgãos oficiais de justiça, como Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, além de secretarias e outras pastas dos governos estadual e federal para levar adiante a responsabilização e punição dos responsáveis pelas violações. Estão previstas ainda ações de incidência nacional e internacional para evidenciar os crimes de ecogenocídio do MATOPIBA, impulsionados pela expansão da fronteira agrícola para abastecer o mercado internacional com commodities como soja, milho e minério de ferro.