Atividade apoiada pela REPAM-Brasil abordou a Lei 14.192/2021 e o enfrentamento à violência política de gênero
Como parte da programação do V Fórum das Mulheres do Baixo Amazonas, foi realizada a Oficina de Direito Eleitoral para Mulheres, reunindo lideranças e participantes do território em um espaço de formação, diálogo e fortalecimento da participação feminina na política.
A atividade contou com o apoio da REPAM-Brasil e foi conduzida por José Edvaldo Pereira Sales, trazendo reflexões sobre direitos políticos das mulheres e os mecanismos de enfrentamento à violência política de gênero no país.
Durante a oficina, foi apresentada a Lei nº 14.192/2021, um marco importante que estabelece medidas para prevenir, combater e punir a violência política contra a mulher no Brasil. A legislação reconhece como violência qualquer ação que impeça ou dificulte a participação das mulheres na política, restrinja seus direitos ou as ataque em razão de seu gênero.
Também foram debatidos exemplos concretos dessa violência, como ameaças, constrangimentos, disseminação de informações falsas e práticas discriminatórias, além dos avanços trazidos pela lei, como a tipificação do crime de violência política de gênero, a proibição de propaganda eleitoral machista e a responsabilização dos partidos políticos.
A realização da oficina no contexto do Fórum reforça a importância da formação política como ferramenta de empoderamento das mulheres e de fortalecimento da democracia nos territórios. O encontro se insere em um processo mais amplo de articulação e mobilização das mulheres do Baixo Amazonas, que seguem construindo estratégias coletivas em defesa de seus direitos, da justiça e da vida.
A REPAM-Brasil reafirma seu compromisso com o protagonismo das mulheres amazônidas e com o fortalecimento de espaços formativos que contribuam para uma participação política mais justa, segura e igualitária.