Enquanto o Congresso Nacional avança na tramitação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, empresas do setor mineral acumulam aproximadamente R$ 73 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e no FGTS. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação e divulgados em reportagem do jornalista Lucio Lambranho, publicada em 21 de julho de 2026.
Segundo o levantamento, apenas três empresas – Vale, Samarco e CSN Mineração – concentram 89,3% do total da dívida do setor mineral. A Vale responde sozinha por R$ 54,17 bilhões, o equivalente a 74,1% de todo o passivo minerário registrado pelo governo federal.
Os números ganham ainda mais relevância diante do debate sobre a concessão de novos incentivos fiscais para a mineração de minerais considerados críticos para a chamada transição energética, como lítio, níquel e cobre. A proposta, que tramita em regime de urgência no Senado Federal, prevê mecanismos de incentivo para ampliar a exploração mineral no país.
Para a auditora fiscal aposentada da Receita Federal e vice-presidenta do Instituto Justiça Fiscal, Maria Regina Paiva Duarte, o cenário revela uma contradição preocupante. Segundo ela, as mineradoras são beneficiadas tanto por incentivos fiscais quanto por mecanismos de renegociação de dívidas que oferecem descontos e parcelamentos, sem que haja um efetivo controle público sobre esses benefícios.
Outro ponto destacado pelos especialistas ouvidos pela reportagem é a ausência de condicionantes relacionadas à regularidade fiscal das empresas para o acesso aos novos benefícios previstos no projeto de lei. O advogado Antônio Carlos Castro, professor da PUC Minas, ressalta que o texto não estabelece impedimentos para que empresas com grandes passivos tributários acumulem diferentes incentivos econômicos.
E a Amazônia?
A Amazônia ocupa um lugar central nesse debate. Grande parte dos minerais considerados estratégicos encontra-se em regiões sensíveis do ponto de vista socioambiental, muitas delas próximas ou sobrepostas a territórios indígenas, quilombolas, unidades de conservação e comunidades tradicionais.
Nos últimos anos, organizações da sociedade civil e movimentos socioambientais têm alertado que a corrida pelos minerais da transição energética não pode reproduzir o modelo histórico de exploração predatória dos territórios amazônicos. A transição energética só pode ser considerada justa se estiver comprometida com os direitos humanos, a proteção dos biomas e a participação efetiva das populações diretamente afetadas.
Além das questões ambientais, os dados apresentados demonstram que ainda existem passivos econômicos expressivos que impactam diretamente a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais. Segundo a reportagem, os R$ 73 bilhões devidos pelo setor mineral seriam suficientes para manter, por mais de 18 anos, os investimentos federais realizados nas escolas de tempo integral entre 2023 e 2024, estimados em R$ 4 bilhões.
Um debate necessário
Em tempos de emergência climática, é legítimo discutir quais minerais serão necessários para uma economia de baixo carbono. No entanto, é igualmente necessário perguntar: quem se beneficia desse modelo de desenvolvimento? Quais territórios serão impactados? E quais mecanismos garantirão que a exploração mineral respeite a justiça fiscal, ambiental e social?
A transição energética não pode significar a criação de novas zonas de sacrifício na Amazônia. O futuro sustentável que buscamos precisa colocar no centro a vida dos povos, a integridade dos territórios e a responsabilidade das empresas perante a sociedade.
Fontes:
- Reportagem “Setor mineral acumula R$ 73 bilhões de dívidas enquanto Congresso prepara novo pacote de incentivos com o PL dos minerais críticos”, de Lucio Lambranho, publicada em 21 de julho de 2026.
- Dados da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Dívida Ativa da União, mencionados na reportagem.