Em um cenário marcado pelo avanço da violência de gênero no Brasil, os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4/2), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, estabelece uma articulação permanente entre os Três Poderes para enfrentar de forma estruturante a violência letal contra mulheres e meninas.
Os dados que motivam o pacto são alarmantes: quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos por dia, totalizando mais de 15 mil processos — um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Amazônia: desigualdades históricas ampliam a vulnerabilidade
Para a REPAM, o lançamento do pacto dialoga diretamente com a realidade amazônica, onde mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas, camponesas e periféricas enfrentam camadas adicionais de violência. A distância dos serviços públicos, a presença limitada do Estado, os conflitos territoriais, o avanço de atividades ilegais e o racismo estrutural agravam os riscos e dificultam o acesso à proteção e à justiça.
Na Amazônia, a violência contra mulheres muitas vezes ocorre em contextos de isolamento geográfico, dependência econômica e silenciamento histórico, o que torna fundamentais políticas integradas que considerem as especificidades territoriais e culturais da região.
O que prevê o pacto
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece ações de longo prazo, entre elas:
- aceleração do cumprimento de medidas protetivas;
- fortalecimento das redes de proteção e atendimento;
- ampliação de políticas educativas para enfrentamento do machismo estrutural;
- respostas institucionais para novas formas de violência, incluindo o ambiente digital;
- responsabilização mais rápida dos agressores, com foco na redução da impunidade.
Para garantir a implementação, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Um chamado à ação coletiva
O pacto reconhece que o enfrentamento ao feminicídio exige articulação entre Estado e sociedade, convocando estados, municípios e organizações civis a aderirem ao esforço coletivo. A expectativa é ampliar a proteção às mulheres em situação de maior vulnerabilidade — especialmente negras, indígenas, quilombolas, jovens, idosas e mulheres com deficiência — e avançar no cumprimento dos compromissos do Brasil em direitos humanos.
Para a REPAM, iniciativas como esta precisam se traduzir em políticas efetivas nos territórios amazônicos, com escuta das mulheres, fortalecimento das lideranças locais e garantia de que nenhuma mulher fique invisibilizada pela distância, pela pobreza ou pela discriminação. O enfrentamento ao feminicídio é, também, uma defesa da vida, dos territórios e da dignidade dos povos da Amazônia.