Entre os dias 7 e 18 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, em plenário virtual, o julgamento dos últimos recursos relacionados à demarcação de terras indígenas e à tese do marco temporal.

O STF já afastou, em julgamentos anteriores, a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. No entanto, permanecem em discussão pontos que podem impactar os processos de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas.

Diante da relevância do tema, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Instituto Socioambiental (ISA) defendem que o julgamento seja realizado de forma presencial, possibilitando maior debate público sobre uma decisão que afeta diretamente os direitos constitucionais dos povos indígenas.

O julgamento acontece em um momento especialmente simbólico, durante o período em que é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, em 9 de agosto, reforçando a atenção para a garantia dos direitos, a proteção dos territórios e o respeito aos povos originários.

A REPAM-Brasil acompanha o tema e reforça a importância do respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas e da proteção de seus territórios.