Esta mensagem dos bispos da Amazônia brasileira, dirigida ao presidente do Senado Federal, solicita formalmente o cancelamento da tramitação do Projeto de Lei 510/2021 sobre regularização fundiária. O episcopado fundamenta seu posicionamento na Encíclica Laudato Si’ e no Sínodo para a Amazônia, apontando pareceres técnicos da PUC-Rio que caracterizam o PL como uma tentativa de flexibilizar exigências socioambientais e estender procedimentos simplificados para grandes propriedades desmatadas ilegalmente.
O texto destaca que a legislação em vigor (Lei 11.952/2009) já contempla pequenos e médios produtores familiares, carecendo apenas de estruturação dos órgãos de fiscalização. Os prelados advertem que anistiar ocupações irregulares incentiva a grilagem — responsável por um terço do desmatamento nacional —, acirra conflitos agrários e fere os compromissos ambientais assumidos pelo país.