Foto: Gustavo Bezerra
Um Projeto de Lei que estava em discussão na Câmara Federal desde 2002 e que finalmente, depois de 20 anos, tem sido aprovado. Com o PL 6299/2002 estamos diante da legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil e da flexibilização dos critérios de controle dessas substâncias com a intenção de favorecer o pessoal do agronegócio, segundo Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Uma aprovação que decreta “a morte da floresta, a morte dos ecossistemas e o adoecimento da população do Brasil de forma legalizada, um ecocídio e um genocídio legalizado, de gigantescas proporções”, afirma Tainá Marajoara. A diretora do projeto CATA – Cultura Alimentar Tradicional Amazônica – da Ong Amazônia Viva defende que na Amazônia, “os investimentos deveriam ser em conservação, preservação e a economia gerada na floresta, a partir da justiça social e do bem viver”.
Para alguém que é uma das lideranças nacionais pelo reconhecimento da comida como cultura, “os investimentos no veneno são o oposto do que o próprio G20 está colocando como amenização dos impactos das mudanças climáticas. É uma política de destruição e de devastação, que ela vem para acirrar conflitos, ela dá muita força para o agronegócio, e ela decreta uma guerra aos povos da Amazônia, é a morte dos povos da Amazônia pelo envenenamento”, até o ponto de dizer que “o agro recebe o poder de envenenar os povos da Amazônia”.
Não podemos esquecer que o atual Governo Federal já aprovou 1517 novos agrotóxicos, em um país que é o que mais gasta em agrotóxico no mundo com 10 bilhões de reais. As consequências a gente vê nas doenças que provocam os venenos: “doenças neurológicas, dificuldades respiratórias, irritações na pele, problemas gastrointestinais, alterações no sistema reprodutor masculino e feminino, câncer no cérebro, câncer de mama, câncer no esófago, câncer de pele, câncer no sistema digestivo, fibrose pulmonar, o mal de Parkinson, as alergias respiratórias e as lesões renais”, afirma Dom José Ionilton.
Junto com isso, nos deparamos com as consequências para o meio ambiente. Nesse ponto, o bispo da Prelazia de Itacoatiara, insiste em que “para nós que estamos aqui na Amazônia, os agrotóxicos, eles contaminam o solo e contaminam as águas. Evidentemente que contaminando o solo e contaminando as águas, eles vão trazer problemas sérios na saúde das pessoas que estão aqui, vivendo na Amazônia, na margem dos nossos rios, lagos e igarapés, que só tem acesso a essas águas, a população que consome o peixe, que vão estar já contaminados”.
Segundo Tainá Marajoara, “o Pacote do Veneno não gera alimento, gera fome, escassez, conflito, morte”. Ela insiste em que estamos diante de “um pacote de maldades que está aliado a legalização da grilagem, destruição das políticas ambientais, concentração de terras e renda e a violação dos Direitos Humanos”. Por isso, a conselheira nacional de Cultura Alimentar, denuncia que o veneno “é usado cada vez mais como arma química em sobrevoos acima das populações e a contaminação dos solos, água e plantações provoca o deslocamento das populações, sendo essas áreas tomadas pelo agronegócio, seja na bala, seja na contaminação, seja por decreto”.
Tainá insiste em que existem alternativas, fazendo um chamado a dar “visibilidade às economias que mantem a floresta em pé e o seu povo vivo, que são produções baseadas em justiça social, sem precarização do trabalho, são processos de produção que são aliados à conservação da floresta, é a geração de renda sem gerar escassez”. Insistindo em que isso é possível, se posiciona abertamente contra “a narrativa de que é preciso destruir e os povos têm que deixar suas terras”, algo que define como “uma narrativa do sistema hegemónico, que transforma a nossa realidade de conservação aliada ao bem viver dos povos em utopia”.
Diante da falta de reação da população brasileira diante desses fatos, tanto o presidente da CPT como Tainá Marajoara, fazem um “chamando a fazer pressão para fazer valer a lei. É tempo de mobilização e fazer os nossos protestos diante de uma lei que traz doenças e morte”, insiste o bispo.
Segundo a Diretora do projeto CATA, “o governo foi eleito com um discurso fascista, um discurso racista, um discurso machista e um discurso de eliminação dos povos da floresta, dos quilombolas, das comunidades locais, aonde esse discurso é financiado por esse lobby nacional e mundial, para que haja uma comunicação de convencimento de que o desenvolvimento do pais, ele está concentrado na mão de uma pequena parcela da população aonde essa parcela que é detentora do poder económico, ela se apresenta como um exemplo de saída da miséria, de saída pobreza”.
Ela denuncia o discurso colonialista do bolsonarismo, chamando a derrubar o que ela denomina “os pilares fascistas que estão calcados no colonialismo”. Nesse sentido, Tainá vê a aprovação do PL do veneno, como “uma vitória do agronegócio que está sendo sustentada pelo governo da morte”.
Estamos diante de mais um projeto pensado a partir de “interesses de grupos que tem poder econômico e que influenciam essas votações”, segundo Dom José Ionilton. Ele lembra que os membros do poder legislativo “são eleitos para representar o povo”, mas “na Câmara dos Deputados não se discute pensando no povo”, algo que diz ser “muito triste, muito lamentável”, fazendo um chamado à Igreja da Amazônia a se posicionar diante dessa realidade e a lutar pela vida e pela natureza, dons de Deus que precisam ser preservados, um pedido do Papa Francisco em Laudato Si e Querida Amazônia.
Tainá Marajoara faz um chamado a se tornar conscientes das inúmeras atividades que geram riqueza, frente ao agronegócio, que “traz a oneração do governo brasileiro em suas mais diversas formas, não contribui com impostos, ele gera um adoecimento da população, desde a hora que ele começa o manejo no campo, com veneno, com transgénicos, até o consumidor que está dentro da barriga da mãe, quando essa criança já tem problemas genéticos provocados por esse tipo de produção do agronegócio”.
Por isso, ela insiste em que “barrar o PL do Veneno é garantir a vida das populações e daqueles que estão na barriga das suas mães. Nós não podemos continuar com o primeiro, que o alimento do corpo das mulheres e o leite materno contaminado porque o poder económico brasileiro precisa enriquecer”. Segundo Tainá “o Brasil se tornou um paraíso dos venenos banidos no resto do mundo e quem paga por isso é sua população. A Amazônia pede socorro!”.
*Luis Miguel Modino/ Comunicação REPAM-Brasil