STF suspende parecer da AGU que usava marco temporal para barrar demarcações de terras indígenas

Atualizado às 19:40 do dia 07/05/2020   Em importante decisão liminar deferida hoje (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre todas as terras indígenas do Brasil. A medida agora suspensa determinava a aplicação da tese do marco temporal e inviabilizava…