O Conselho Permanente da CNBB dirige esta missiva aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para manifestar apreensão quanto à tramitação acelerada de projetos de lei voltados às pautas agrária e ambiental. A entidade denuncia que matérias como o PL 510/2021, o PL 2633/2020 e o PL 490/2007 resultam de propostas flexibilizadoras que fragilizam o patrimônio público, estimulam a grilagem de terras, aumentam o desmatamento e afetam os direitos constitucionais de comunidades tradicionais e povos indígenas.
A instituição ressalta a importância de retirar o regime de urgência dessas pautas, permitindo um debate amplo, participativo e transparente com a sociedade civil e com as populações afetadas. Argumenta-se que a aprovação célere desses projetos, sem o devido escrutínio e em meio ao cenário pandêmico, compromete a preservação dos biomas e prejudica a proteção dos territórios campesinos e das florestas.
Faça o download clicando aqui!