Lei cria relatório nacional bienal e fortalece políticas de enfrentamento à violência contra mulheres
A sanção da Lei nº 15.336/2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço decisivo para qualificar e tornar mais efetivas as políticas públicas de proteção às mulheres no Brasil. A nova legislação determina que, a cada dois anos, seja publicado um relatório nacional com dados do Registro Unificado de Violência contra as…
