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Assinatura de portaria declaratória reconhece os direitos territoriais dos povos Mẽbêngôkre/Kayapó e Yudjá/Juruna sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, na Amazônia. Conquista histórica ocorre em meio a denúncias de ocupações irregulares e financiamento de atividades agropecuárias na região.

Após mais de quatro décadas de resistência e mobilização, os povos indígenas Mẽbêngôkre/Kayapó e Yudjá/Juruna celebram um avanço histórico no reconhecimento de seu território ancestral. Nesta quinta-feira, 19 de novembro, o governo federal assinou a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, localizada entre os estados de Mato Grosso e Pará.

A medida representa uma conquista significativa para o cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, uma das mais reconhecidas lideranças indígenas do mundo e símbolo da defesa da Amazônia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda em Mato Grosso, que inclui um encontro com Raoni.

Com aproximadamente 362 mil hectares, Kapôt Nhĩnore é o território onde Raoni cresceu e onde estão enterrados seus ancestrais. Mais do que uma extensão de terra, o espaço representa a memória, a espiritualidade, a identidade cultural e a continuidade da vida dos povos que tradicionalmente o ocupam.

A reivindicação pelo reconhecimento oficial ocorre desde a década de 1980. Até então, Kapôt Nhĩnore era a única terra de ocupação tradicional Mẽbêngôkre/Kayapó cujo processo de demarcação permanecia pendente.

“Queremos que o governo demarque para nós voltarmos a ocupar essa terra”, afirmou o cacique Megaron Txucarramãe, expressando uma reivindicação que atravessa gerações.

A assinatura da portaria declaratória representa uma etapa fundamental, mas ainda não encerra o processo de demarcação, que depende da demarcação física, da homologação presidencial e do registro definitivo.

Pressão do agronegócio e denúncias de financiamento

O avanço no reconhecimento territorial acontece em um contexto de denúncias sobre a presença de fazendas de soja e criação de gado em áreas reivindicadas pelos povos indígenas.

Um levantamento divulgado pelo Greenpeace Brasil, em 18 de novembro, revela que 259 imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) apresentavam sobreposição total ou parcial à Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, abrangendo, em conjunto, 95,6% de sua extensão.

O relatório “Bancando a Extinção: como o crédito rural intensifica conflitos em terras indígenas” também identificou que quatro propriedades sobrepostas ao território receberam mais de R$ 25 milhões em crédito rural entre março de 2023 e maio de 2025.

A situação não é isolada. Segundo a investigação, 23 propriedades com sobreposição a oito terras indígenas da Amazônia receberam R$ 39,7 milhões em financiamentos rurais entre janeiro de 2023 e agosto de 2026.

O Greenpeace alerta que as regras atuais de concessão de crédito rural ainda apresentam lacunas, permitindo financiamentos a propriedades situadas em terras indígenas nas etapas de delimitação e declaração, antes da homologação definitiva.

A organização defende a ampliação das exigências socioambientais para impedir que recursos financeiros contribuam para intensificar conflitos e pressionar territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas.

Demarcar é proteger a vida e a memória dos povos indígenas

A trajetória do cacique Raoni revela que a luta pela terra vai além do reconhecimento jurídico. Trata-se da garantia do direito de existir, preservar culturas, transmitir conhecimentos ancestrais e manter viva a relação espiritual e comunitária com a floresta.

Para a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), a defesa dos territórios e dos direitos dos povos originários integra o compromisso com a vida, a justiça socioambiental e o cuidado com a Casa Comum.

A conquista de Kapôt Nhĩnore representa um passo importante nessa caminhada, mas também reforça a necessidade de continuidade das políticas de proteção territorial, prevenção de conflitos e respeito à autodeterminação dos povos indígenas.

Depois de mais de 40 anos de espera, a luta dos povos Mẽbêngôkre/Kayapó e Yudjá/Juruna avança para uma nova etapa. O desafio agora é transformar o reconhecimento formal em proteção efetiva do território, para que as próximas gerações possam viver e preservar a terra de seus ancestrais.

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