Equipe da Comissão Pastoral da Terra Rondônia e Associação Bem-Te-Vi de Seringueiros participarão do 15º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que acontece de 23 a 25 de novembro de 2026, no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça.
Rondônia / Bilbao (Espanha) – Uma cruz e uma sepultura colocadas à porta de casa. Dois porcos recém-nascidos mortos e deixados diante do chiqueiro como ameaça. Seringueiras, abacateiros, laranjeiras, pupunheiras e bananeiras derrubadas. Pessoas armadas expulsando moradores de áreas onde trabalharam durante toda a vida.
Essas são algumas das situações relatadas por moradores da Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná, em Rondônia, acompanhados pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Os depoimentos revelam a gravidade dos conflitos vividos pelas comunidades tradicionais e expõem uma realidade marcada por intimidação, violência, destruição ambiental e insegurança permanente.
“Hoje em dia a gente vive na base praticamente do medo. Hoje a gente trabalha, mas é como se fala: um olho aberto e outro fechado, porque a gente não sabe o que pode acontecer de um dia para o outro”, relata um dos moradores.
A situação não se limita a ameaças verbais. Há relatos de pessoas armadas circulando pelo território, disparos de armas de fogo, destruição de moradias e estruturas produtivas, intimidações e expulsões. Um morador conta que, ao abrir uma picada na mata, foi abordado por alguém armado que afirmou que aquela área pertencia ao seu patrão. Enquanto o trabalhador carregava apenas um facão, a outra pessoa mantinha uma arma na cintura.
O medo também compromete a vida familiar e a capacidade de produção das comunidades. “Tem hora que a gente quer fazer, mas tem medo de fazer porque pode acontecer alguma coisa. Eu temo muito pelos meus filhos”, relata outro morador, que teme invasões e ataques armados.
Em um dos episódios mais simbólicos da violência denunciada, um morador encontrou dois porcos recém-nascidos mortos à porta do chiqueiro. A mensagem, segundo sua interpretação, era uma ameaça direta para que abandonasse a criação. Diante do medo, seu pai desistiu de produzir.
A destruição das áreas cultivadas também representa uma forma de expulsão. Moradores relatam encontrar, após períodos de ausência, árvores frutíferas e espécies cultivadas ao longo dos anos completamente derrubadas. Não se destrói apenas a vegetação: destroem-se o trabalho, a alimentação, a autonomia e as possibilidades de continuidade da vida naquele território.
“A gente não tem como trazer uma vida para uma terra que já tá morta”, resume um dos depoimentos.
Um conflito que atravessa gerações
Criada em 1996, com aproximadamente 200 mil hectares, a RESEX Jaci-Paraná é uma unidade de conservação estadual de uso sustentável, destinada à proteção ambiental e à garantia dos modos de vida de populações tradicionais, especialmente seringueiros e extrativistas.
Entretanto, ao longo das últimas décadas, a reserva passou a enfrentar invasões, desmatamento e expansão da pecuária. A pressão sobre o território também se expressou em iniciativas legislativas que buscaram reduzir a área protegida ou facilitar a regularização de ocupações irregulares.
Em 2020, organizações sociais e instituições públicas já denunciavam as tentativas de retirada de aproximadamente 161,6 mil hectares de áreas protegidas em Rondônia, incluindo a RESEX Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim. Naquele momento, uma ampla articulação publicou a nota pública “Nenhum hectare a menos”, reivindicando a proteção integral das unidades de conservação e o retorno das comunidades tradicionais aos seus territórios.
Em 2021, uma nova tentativa de redução da RESEX foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, entendimento posteriormente confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2023.
Em abril de 2025, outra ameaça ganhou força com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 1.274, que instituiu um programa de regularização ambiental diferenciado para a reserva. A medida previa benefícios a ocupantes irregulares, incluindo a anulação de multas e de processos relacionados à degradação ambiental. O Ministério Público de Rondônia ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma, após mobilização das comunidades e organizações sociais.
O cenário mais recente evidencia que a situação permanece longe de uma solução.
MPF pede medidas urgentes diante das ameaças às famílias
Em setembro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal medidas urgentes para proteger famílias extrativistas ameaçadas na RESEX. As denúncias recebidas pelo órgão incluíam ameaças de morte, expulsões, destruição de casas, disparos de armas de fogo e informações sobre moradores feridos por tiros.
A manifestação do MPF também apontou a permanência de atividades pecuárias incompatíveis com a finalidade da unidade de conservação. Informações reunidas no processo indicavam a presença de aproximadamente 165 mil cabeças de gado na área, apesar de decisão judicial que determinou a retirada dos animais.
Entre as providências solicitadas estão operações de fiscalização nas áreas próximas às comunidades, aplicação de sanções contra atividades irregulares, retirada de estruturas utilizadas pela pecuária ilegal e patrulhamento policial para prevenir novos ataques e retaliações.
A Justiça Federal também determinou o reforço da presença policial na reserva, diante da gravidade das denúncias.
Os pedidos e as decisões judiciais demonstram que a situação ultrapassa disputas administrativas sobre a ocupação do território. Trata-se de garantir a integridade física das famílias, a proteção de seus direitos e a efetividade das normas que regem as unidades de conservação.
Da Amazônia à Espanha e Suiça: denúncias ganham dimensão internacional
É nesse contexto que representantes de comunidades amazônicas participam, nesta semana, de uma agenda de articulação internacional na Espanha, com apoio da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil). E dos dias 23 a 25 de novembro, do 15º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça.
O Fórum de Genebra celebra os 15 anos dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, consolidando avanços, enfrentando lacunas e reimaginando o futuro, O encontro reúne governos, empresas, sociedade civil, sindicatos, organizações internacionais, povos indígenas, comunidades afetadas e academia.
Entre os participantes do Fórum, está o conselheiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT-RO), advogado Welington Lamburgini, e um representante da comunidade da Resex Jaci-Paraná, que apresentam a realidade vivida pelas famílias extrativistas, os conflitos territoriais e os desafios enfrentados por quem permanece na defesa de seu território.
A programação inclui encontros e intercâmbios com a Cáritas Espanha, a Cáritas de Biscaia e a organização Alboan, expressivas apoiadoras da articulação, além de entrevistas e reuniões com organizações de cooperação internacional. As atividades também possibilitam compartilhar experiências entre comunidades brasileiras e colombianas que enfrentam pressões econômicas, ameaças aos seus territórios e violações de direitos.
Na missão, ocorreu a visita a um memorial dedicado à história da mineração de ferro na região de Biscaia, conhecimento que proporcionou reflexão sobre os impactos sociais e ambientais da exploração de recursos naturais, estabelecendo paralelos entre a experiência espanhola e os conflitos vividos na Amazônia.
Para Welington Lamburgini da CPT-RO, a articulação internacional é fundamental para demonstrar que as violações enfrentadas pelas comunidades amazônicas não são episódios isolados.
“A Amazônia brasileira, a Pan-Amazônia, é vítima dessa espoliação, seja pelo agronegócio, seja pela mineração. E a solidariedade e a cooperação internacional são essenciais para que essas comunidades possam ter fôlego para a resistência”, destaca.
A iniciativa conta também com o apoio do DHJus, que contribuiu com a produção de materiais e mapas utilizados na apresentação dos casos, oferecendo subsídios para a documentação dos conflitos e a compreensão das realidades territoriais.
Defender a floresta é também proteger quem vive nela
Os depoimentos dos moradores da Resex Jaci-Paraná mostram que a destruição de uma unidade de conservação não acontece apenas quando árvores são derrubadas ou a floresta é substituída por pastagens. Ela também acontece quando famílias deixam de plantar por medo, quando crianças crescem sob a ameaça de violência, quando moradores são impedidos de circular livremente e quando o trabalho de uma vida inteira é destruído para forçar o abandono do território.
A proteção da Amazônia exige, portanto, mais do que medidas de fiscalização ambiental. Exige a garantia dos direitos humanos, a segurança das comunidades tradicionais, a responsabilização pelas violações e condições efetivas para que essas populações possam permanecer em seus territórios.
Ao levar as denúncias a espaços internacionais, as lideranças buscam ampliar a rede de solidariedade e cooperação, fortalecer os mecanismos de proteção e chamar a atenção para uma realidade que não pode continuar invisibilizada.
A floresta não se sustenta apenas pela existência de limites legais em um mapa. Sua proteção também depende das pessoas que nela vivem, trabalham e mantêm relações históricas com o território.
“Nenhuma família deveria precisar escolher entre permanecer em sua terra e preservar a própria vida”.

