Concessão da hidrovia avança sob críticas de comunidades indígenas
Recentemente, o assessor jurídico e de incidência da REPAM, Melillo Dinis, concedeu entrevista ao blog da jornalista Míriam Leitão, em O Globo, abordando as preocupações em torno do projeto da Ferrogrão e seus impactos sobre os territórios amazônicos e seus povos. Na análise publicada, Melillo destacou que decisões estruturantes continuam sendo conduzidas sem o devido reconhecimento da presença, dos direitos e da vida dos povos que habitam a região, alertando para o risco de que políticas de infraestrutura avancem ignorando a realidade social, ambiental e cultural da Amazônia. O tema ganha centralidade no debate público ao evidenciar que o futuro da floresta e de seus povos está diretamente relacionado às escolhas políticas e aos modelos de desenvolvimento adotados no país, em um contexto em que a Amazônia permanece no centro das atenções nacionais e internacionais.
Matéria originalmente publicada no O Globo – por Luciana Casemiro
A mobilização de indígenas, em Santarém, contra o que chamam de privatização das hidrovias do Amazonas, iniciada em 22 de janeiro com cerca de 50 pessoas, completa 30 dias hoje com 1.200 representantes de 17 povos — além dos 14 do Baixo Tapajós, há Munduruku do Médio e Alto Tapajós, Kayapó (MT) e Panará (MT). O movimento vem ganhando musculatura, mas a percepção das lideranças é de que a voz dos povos originários não ecoa em Brasília. O Ministério dos Transportes apresentou ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos atualizados que destravam o caminho para a concessão da Ferrogrão, sem abrir diálogo com os povos impactados e sem incorporar revisões cobradas pelas comunidades mobilizadas, queixa-se Alessandra Korap Munduruku, liderança do Médio Tapajós, no Pará.
— O Ministério dos Transportes segue fingindo que a Amazônia está vazia: não conversa com quem vai ser atingido. Estão empurrando a Ferrogrão e as hidrovias como se os nossos rios e territórios fossem apenas estrada de grão — diz a líder indígena.
A ferrovia e as hidrovias, afirma Alessandra, operam como peças do mesmo corredor logístico: trilhos até Miritituba/Itaituba e, a partir daí, navegação com dragagens para a circulação de grandes comboios de barcaças destinados ao escoamento de grãos. O protesto em Santarém, contra as hidrovias privadas, portanto, diz a líder indígena, é também um “não” ao pacote de infraestrutura que empurra soja e milho pela Amazônia enquanto concentra riscos sociais e ambientais sobre os mesmos territórios.
Procurado pelo blog, em nota, o Ministério dos Transportes afirma que “sempre manteve o diálogo com as entidades representantes dos indígenas, constituiu um grupo de trabalho pra debater os acréscimos e as alterações necessárias nos estudos sobre a Ferrogrão, incorporou na atualização dos estudos vários elementos sugeridos pela sociedade civil ao longo desse debate, encaminhou esse subsídios à Infra S.A. e à ANTT para dar segmento aos processos”. O ministério reforçou que “está sempre à disposição do diálogo com todas as instâncias sempre na perspectiva de aprimorar os projetos.” E acrescentou que a questão está em esfera judicial.
Para Melillo Dinis, advogado do Instituto Kabu, organização do povo Kayapó, o governo parece desconsiderar que o caso ainda está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).
— A questão não foi resolvida pelo STF, que ainda julga a ADI 6553 sobre a inconstitucionalidade do trajeto da ferrovia, nem se tomou o cuidado de realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É muita ilegalidade em um mesmo projeto — afirma Dinis.
Os documentos enviados ao TCU são assinados pela Diretoria-Geral da ANTT. A concessão da Ferrogrão (EF-170), no trecho Sinop (MT)–Itaituba (PA), terá cerca de 933 km e faz menção a ramais como Santarenzinho e Itapacurá. As lideranças indígenas chamam atenção para o fato de que o próprio ofício do ministério ao TCU lembra que o STF determinou, em 2023, a atualização de bases técnicas e a ampliação do diálogo com grupos potencialmente impactados — o que, segundo elas, na prática não ocorreu.
Matéria publicada no o Globo – Link:https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/02/ferrograo-ministerio-dos-transportes-segue-fingindo-que-a-amazonia-esta-vazia-queixa-se-lider-indigena.ghtml