A Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima convida todas e todos a participarem da Consulta Pública sobre o anteprojeto de Lei de revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Este é um momento decisivo para que a sociedade civil, organizações, pesquisadores, gestores públicos e demais atores interessados possam contribuir com sugestões,…
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para atuar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que terá como relatora a Ministra Cármen Lúcia. A ação questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, originada do PLP 192/2023, considerada pelo…
A REPAM- Brasil se une à Comissão Brasileira Justiça e Paz e demais entidades assinantes da nota pública contra a chamada “pejotização”, em face do julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal. A “pejotização” consiste na substituição de contratos formais de trabalho, regidos pela CLT, por vínculos precários de prestação de serviços, enfraquecendo a…
