Aprovada a Lei do Mar após 12 Anos de Luta e Resistência
Após 12 anos de tramitação, a Lei do Mar (PL 6.969/2013) foi finalmente aprovada na Câmara dos Deputados, representando uma vitória histórica para a proteção dos oceanos brasileiros e para a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, bem como o Grupo de Trabalho (GT) Mar. A proposta, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, a…










