STF reafirma proteção de territórios tradicionais e veda concessão de florestas públicas a empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, impedir a concessão de florestas públicas à iniciativa privada em áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. A decisão, tomada no julgamento da ADIn 7.394, reafirma a proteção constitucional desses territórios e afasta qualquer interpretação da legislação que permita sua…










